A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sediou, na segunda-feira (30), uma audiência pública sobre a atualização da Lei de Organização Básica (LOB) das Polícias e Bombeiros Militares. A proposta tem impacto direto sobre as estruturas institucionais e a carreira dos profissionais da segurança pública no país.
Entre os participantes, esteve o presidente da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiro Militar (ACS/PE), Luiz Torres, que compôs a mesa de debate e defendeu o engajamento da categoria na efetivação da nova legislação.
“Essa lei é fruto de décadas de luta e assegura direitos fundamentais para o presente e o futuro da nossa tropa. Precisamos estar unidos para garantir que tudo seja efetivamente colocado em prática”, afirmou.
A LOB começou a ser elaborada no ano 2000, a partir de articulações entre representantes das corporações, parlamentares e o Executivo federal. Após a sanção, alguns trechos foram vetados, mas os vetos acabaram derrubados pelo Congresso Nacional em 2024, permitindo a promulgação e posterior regulamentação da lei.
Entre os pontos considerados avanços pela categoria estão a exigência de nível superior para ingresso nas corporações — medida que passa a valer até 2029 —, o escalonamento vertical e a possibilidade de permuta entre estados para militares da mesma patente ou graduação.
Para Luiz Torres, a legislação representa um marco na reestruturação das carreiras militares. “A LOB é um passo essencial para garantir dignidade, segurança jurídica e valorização à carreira de policiais e bombeiros militares em Pernambuco e em todo o Brasil”, concluiu.
