A Câmara Municipal do Recife realizou, nesta quarta-feira (2), uma audiência pública para discutir os direitos de trabalhadores e trabalhadoras que atuam por meio de aplicativos. A atividade foi proposta pelas vereadoras Jô Cavalcanti (PSOL) e Kari Santos (PT), com participação presencial e virtual, das 9h às 13h, no Plenarinho da Casa de José Mariano.
O encontro objetivou dar espaço para que entregadores, motoristas e organizações sociais exponham denúncias e reivindicações por melhores condições de trabalho. Tiveram participação: o Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, do Sindicato dos Entregadores por Aplicativo de Pernambuco (SEAMBAPE) e de outras entidades que atuam contra a precarização no setor.
“A realidade dos trabalhadores de app no Recife é marcada por exploração, jornadas exaustivas, ausência de direitos e controle algorítmico. Essa audiência é um passo necessário para ouvir a categoria e cobrar soluções concretas. A luta dos trabalhadores de app é emblemática da nova classe trabalhadora, e é dever do poder público reconhecer seus direitos e garantir dignidade”, afirma Jô Cavalcanti.
Kari Santos também defendeu a realização da audiência como forma de visibilizar as demandas da categoria. “Esses trabalhadores e trabalhadoras que entregam comida, transporte e serviços por aplicativo movem a economia da cidade, mas seguem invisibilizados pelo poder público. A audiência é uma oportunidade de escuta, mas também de ação. Não aceitaremos que continuem sendo tratados como descartáveis por grandes empresas que lucram bilhões às custas da precarização do trabalho”, declarou.
O debate também dialoga com o Projeto de Lei conhecido como “PL do Breque”, de autoria do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). A proposta foi elaborada a partir das mobilizações dos entregadores nos dias 31 de abril e 1º de maio, e trata da regulação das plataformas digitais, abordando temas como remuneração mínima, cálculo de quilometragem e transparência nos critérios operacionais.
