O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco divulgaram uma nota esta semana repudiando o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela SDS contra Áureo Cisneiros, comissário de polícia e presidente da categoria.
Cisneiros, conhecido por sua luta pela valorização da categoria, tem sido um dos principais críticos da gestão Raquel Lyra no quesito segurança. De acordo com a portaria assinada pela corregedora Mariana Cavalcanti, a motivação se baseia no “interesse público e nos princípios constitucionais da administração pública”, o Sinpol rebate.
Para o sindicato, o PAD é, na verdade, uma afronta à liberdade de expressão e “uma tentativa de intimidar quem luta pela valorização dos Policiais Civis de Pernambuco”, afirmam. Em nota, o Sinpol-PE afirma que a atitude da governadora descortina um suposto “autoritarismo” e “incapacidade de diálogo” e faz menção ainda a uma pretensa perseguição sofrida por quem repercute críticas ao governo.
A base legal da PAD apoia-se nos Art. 56 da Lei n.º 6.425/72 (apurar infrações funcionais cometidas por servidores públicos) e Art. 2º, IV, da Lei n.º 11.929/01 (que define princípios e normas sobre o regime disciplinar dos servidores da Polícia Civil em Pernambuco). O foco é ético-disciplinar, ou seja, vai apurar se houve violação das regras de conduta ou deveres funcionais previstos no estatuto da Polícia Civil. Confira, abaixo, a íntegra da nota enviada pelo Sindicato.
Nota do Sinpol
O SINPOL repudia com veemência o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, por liderar a luta vitoriosa dos policiais civis pela Paridade e Integralidade e por denunciar as delegacias improvisadas, sem estrutura alguma de funcionamento, nos diversos municípios do Estado.
O Presidente do SINPOL tem o direito, legitimidade e obrigação de criticar os erros, salários baixos e as péssimas condições de trabalho dos Policiais Civis. As críticas foram e continuarão sendo feitas no exercício de sua atividade sindical.
Este PAD é uma afronta à liberdade de expressão e uma tentativa de intimidar quem luta pela valorização dos Policiais Civis de Pernambuco e surge justamente após os anúncios da construção da minuta da Lei Orgânica e campanha salarial da categoria.
A governadora Raquel Lyra demonstra, mais uma vez, seu autoritarismo e sua incapacidade de diálogo, perseguindo quem denuncia a falta de estrutura na Policia Civil, a falta de transparência e a maquiagem na divulgação dos dados criminais utilizados distorcidamente como propaganda eleitoral, em detrimento da vida da população e do trabalho das forças policiais.
Há uma insistência em governar sem ouvir a população e suas instituições representativas. Há uma lamentável persistência na manutenção piorada da política do governo anterior, inclusive nomeando para comandar a Secretaria de Defesa Social a mesma pessoa que, na gestão anterior, foi demitido justamente após as denúncias do SINPOL pela sua inoperância e falta de compromisso com a segurança pública.
A perseguição a lideranças sindicais não silenciará a luta dos policiais civis por valorização e melhores condições de trabalho. Pelo contrário, enquanto providências não forem tomadas, o SINPOL continuará mostrando a dura realidade nas delegacias e demais unidades policiais do estado e não irá recuar na contrução coletiva da minuta da Lei Orgânica e campanha salarial.
O PAD ilegal comprova que este governo não suporta a crítica e tenta impor o medo, ao
invés de enfrentar os problemas reais que colocam Pernambuco entre os estados mais
violentos do Brasil.O SINPOL seguirá firme na defesa intransigente da categoria, não abandonará a luta por
Uma melhor segurança pública para o povo pernambucano e não aceitará intimidações de quem tem medo da verdade.SINPOL-PE – Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco
