A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3325/2025, apresentado pelo deputado federal Coronel Meira (PL), que propõe enquadrar como crimes hediondos os furtos, roubos e a receptação de celulares e outros dispositivos móveis. A proposta prevê aumento das penas e trata o crime com maior rigor, considerando os impactos pessoais e sociais provocados pelas ocorrências.
Para o parlamentar, a legislação atual não acompanha a gravidade do problema.
“Não é como o roubo de um aparelho na vitrine de uma loja. O furto ou roubo de um aparelho usado por alguém não deve ser tratado como a subtração de um bem físico. É a invasão da intimidade, da dignidade e da segurança de cada brasileiro. Cada celular roubado abre caminho para fraudes, extorsões e até operações internacionais de crime cibernético”, afirma.
Em 2023, o país registrou 937.294 ocorrências de furto e roubo de celulares, o equivalente a quase dois por minuto, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mais do que um item material, os celulares concentram dados sensíveis, registros pessoais, profissionais e financeiros, funcionando como extensões digitais da vida dos usuários.
O projeto propõe pena de até 12 anos para receptação desses aparelhos e aumento das penas nos casos em que o roubo esteja associado à restrição remota do aparelho ou à prática de extorsão via aplicativos. O texto ainda coloca em debate o papel do Estado na proteção da privacidade e segurança digital da população.
“O crime organizado já entendeu que o celular é uma mina de ouro. Chegou a hora de o Estado agir com a mesma gravidade. Não há mais espaço para leniência”, defende o autor da proposta.
A iniciativa já repercute entre parlamentares e especialistas da área de segurança pública e deve ganhar espaço na pauta legislativa nos próximos meses.
