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A Prefeitura de Paulista promoveu, nesta terça-feira (29), uma atividade comemorativa pelos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento ocorreu com a participação de crianças acolhidas nas instituições Casa Vó Raimunda, no Janga, e Lar Maná, na Cidade Tabajara.
A programação incluiu rodas de conversa, oficinas pedagógicas e dinâmicas interativas, com foco na conscientização sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A proposta, segundo os organizadores, foi reforçar o papel do ECA como instrumento de proteção e cidadania, além de estimular reflexões sobre o futuro em uma abordagem lúdica e educativa.
A atividade foi coordenada pela Superintendência de Direitos Humanos e pela Diretoria da Criança e do Adolescente, ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do município.
O ECA, criado em 13 de julho de 1990, consolidou um marco legal voltado à garantia dos direitos das crianças e adolescentes, como acesso à saúde, educação, convivência familiar, lazer e proteção contra todas as formas de violência, negligência ou exploração.
Para o superintendente de Direitos Humanos do município, Kléber Pyrrho, a iniciativa vai além da comemoração simbólica. “Esses momentos são essenciais para escutarmos as crianças e adolescentes, dar voz a eles e mostrar que são sujeitos de direitos. O ECA é uma conquista histórica e precisa ser vivenciado no dia a dia das instituições e das políticas públicas”, afirmou.
A diretora Silenny Costa reforçou que a programação também busca consolidar o papel das instituições públicas na defesa e promoção dos direitos infantojuvenis. “Esse é um momento muito importante para que possamos fortalecer as políticas públicas voltadas ao público alcançado pelo ECA. A diretoria atua com o compromisso firme de combater qualquer tipo de violação ou violência contra crianças e adolescentes, e, acima de tudo, garantir a proteção e os direitos desse público”, declarou.
Desde sua criação, o ECA estabeleceu uma série de responsabilidades para o Estado e a sociedade civil na proteção da infância, sendo reconhecido como uma das legislações mais avançadas do mundo nessa área. Apesar disso, especialistas alertam que os desafios para garantir sua plena aplicação ainda persistem, sobretudo em contextos de vulnerabilidade social.
