Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados
Deputados e senadores retomam os trabalhos nesta terça-feira (5), após o recesso parlamentar, com uma pauta extensa e politicamente sensível. Entre os principais temas, estão a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação de apostas on-line e de investimentos hoje isentos, além de processos de cassação de parlamentares, como a da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A isenção do IR é uma das prioridades do governo Lula. O Projeto de Lei 1.087/2025, já aprovado em comissão especial, aguarda votação no plenário da Câmara. O texto prevê isenção para salários de até R$ 5 mil e redução parcial para rendimentos de até R$ 7.350. Para compensar as perdas de arrecadação, será criada uma alíquota progressiva extra, de até 10%, para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais — ou R$ 50 mil por mês.
Outra proposta estratégica para o Executivo é a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, apelidada de “MP BBB” (bancos, bilionários e bets), que taxa apostas eletrônicas e revê benefícios fiscais de títulos como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu o texto: “Essa gente não pode continuar ganhando dinheiro e não contribuindo com a riqueza do Brasil”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre o tema na quarta-feira (6).
No campo político, a cassação de mandatos deve movimentar o semestre. Zambelli é a mais visada, após ser condenada a 10 anos de prisão. O PT também articula a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suposta obstrução à Justiça e por negociar sanções contra o Brasil nos EUA. Outro nome em risco é Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro por expulsar aos pontapés um militante de extrema-direita da Câmara.
No radar, ainda estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que já deveria ter sido sancionada em julho; a PEC da Segurança Pública, que aguarda instalação de comissão especial; e projetos como a regulação da inteligência artificial, reforma administrativa, mineração em terras indígenas e a anistia a golpistas condenados pelo STF. Esta última pauta é defendida por setores da oposição e encontra apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
