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A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) foi nomeada relatora do PL 3066/2025 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). A proposta, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), visa reforçar o combate à pornografia infantil no ambiente digital, atualizando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras leis.
O texto busca endurecer punições e modernizar a legislação para tratar de condutas facilitadas por tecnologias como inteligência artificial, máscara de IP (spoofing) e outros recursos que dificultam a identificação dos criminosos.
Entre os pontos centrais da proposta estão:
- Agravamento de penas para registro, comercialização, propagação, posse e acesso de pornografia infantil, especialmente quando associadas a IA ou anonimato digital.
- Tipificação de deepfake usado para induzir ou simular menores em cenas pornográficas, com penas específicas.
- Estabelecimento de nulidade do consentimento dos responsáveis, para manter a gravidade dos crimes independentemente da autorização de pais ou tutores.
Como relatora, Clarissa conduzirá audiências públicas, consultorias técnicas e definirá o parecer que será submetido à CPASF antes de seguir para o plenário.
“Este projeto dá um passo decisivo para proteger nossas crianças contra os malefícios da tecnologia quando usada para destruir a infância. Pretendo defendê-lo com firmeza, garantindo que tenhamos ferramentas legais eficazes para punir criminosos da forma mais rígida possível e criar um ambiente digital seguro para nossas famílias”, afirmou a parlamentar.
