Foto: Manu Vitória / Alepe
A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou na manhã de ontem o empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo governo Raquel Lyra, mas impôs uma condição: 40% dos recursos devem ser destinados a projetos municipais. A alteração, proposta pelo deputado Waldemar Borges (MDB), foi aprovada por 5 votos da oposição, enquanto os 4 deputados governistas votaram contra o parecer.
O conflito político
Os parlamentares da base governista, liderados por Renato Antunes, argumentaram que a mudança é inconstitucional. João Paulo Silva, Antonio Moraes e Joãozinho Tenório corroboraram a tese.
Waldemar Borges justificou o substitutivo alegando a suposta morosidade do governo na aplicação de recursos de empréstimos anteriores. O relator defendeu que a medida visa contemplar os municípios com investimentos diretos.
Próximos passos
O projeto segue agora para o plenário, onde a maioria governista pode derrubar o parecer e aprovar a versão original. O presidente da Alepe, Álvaro Porto, definirá a data da votação após análise pela Comissão de Administração – presidida pelo próprio Waldemar Borges.
A disputa reflete a tensão entre estado e municípios por recursos. O governo alega que a transferência direta de valores de empréstimos viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto a oposição argumenta que os municípios precisam de investimentos urgentes.
