Foto: Nando Chiappetta / Alepe
Em uma vitória jurídica, o recém-filiado ao PSDB, Diogo Moraes, foi reconduzido à liderança do partido na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
A decisão da desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), configurou-se como uma significativa perda para o grupo da governadora, que recorreu à Justiça para anular a deliberação do diretório da legenda, responsável por retirar a vantagem numérica dos governistas na CPI que vai investigar supostas irregularidades nos contratos de publicidade da gestão Raquel Lyra (PSD).
Decisão do TJPE
De acordo com o despacho, o TJ acolheu os argumentos apresentados pelo PSDB, revertendo, assim, a determinação anterior que havia anulado a indicação do parlamentar para o posto. Com isso, Diogo segue como integrante indicado pela sigla para participar do CPI e se manter na presidência da comissão.
Ainda conforme o entendimento da magistrada, o presidente do partido em nível estadual, o deputado Álvaro Porto, tem “competência plena e exclusiva para conduzir as deliberações partidárias”, além de que reuniões de urgência são compreendidas no estatuto da legenda, dispensando prazos longos para convocação.
Peso político
A chegada de um quarto membro à bancada e a existência de empate quanto à indicação para a liderança da sigla respaldam a intervenção do presidente da Casa, que “deve ser respeitada como ato interna corporis do Parlamento”.
