Foto: Carlos Lima / CMR
O vereador Felipe Alecrim (Novo), líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, apresentou um projeto de lei que garante aos pais o direito de decidir sobre a participação de seus filhos em atividades pedagógicas que abordem identidade de gênero, orientação sexual e temas correlatos. A proposta se aplica a escolas públicas e privadas da capital.
De acordo com o texto, as instituições de ensino serão obrigadas a informar previamente os responsáveis sobre a realização de atividades que tratem desses temas. O descumprimento da norma poderá acarretar sanções administrativas, civis e penais, incluindo multas para profissionais e gestores que não respeitarem a decisão das famílias.
Em sua justificativa, o vereador argumenta que a iniciativa busca respeitar a pluralidade de valores e crenças da sociedade. “O projeto não impede o debate, mas reafirma que a família deve ter autonomia para decidir sobre a participação dos filhos em atividades que tratem de temas sensíveis, em consonância com seus princípios e convicções”, afirmou Alecrim.
A proposta deve reacender o debate sobre a autonomia escolar versus o direito das famílias na definição de conteúdos pedagógicos. O tema é alvo de disputas em diversas câmaras municipais e assembleias legislativas pelo país.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da casa e, posteriormente, submetido à votação em plenário. A tramitação ocorre em um contexto de polarização sobre pautas comportamentais no ambiente educacional.
