Foto: Divulgação
O Ministério da Previdência Social publicou nesta segunda-feira (8) portaria que regulamenta o pagamento de indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia de R$ 8.157,41 para crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita do zika vírus. A medida beneficia famílias de todo o país, com especial impacto em Pernambuco, estado mais afetado pela epidemia.
De acordo com a Portaria Conjunta nº 69, assinada pelo ministro Wolney Queiroz, os requerimentos devem ser feitos preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS. Para concessão dos benefícios, é necessária a apresentação de documento de identificação, CPF do requerente e representante legal, e laudo emitido por junta médica pública ou privada.
O ministro destacou o caráter reparatório da medida: “As crianças e as famílias afetadas pelo Zika vírus terão finalmente justiça e dignidade do Estado brasileiro. Pernambuco é o estado mais afetado por esse problema. Recentemente eu me reuni com algumas dessas famílias e pude sentir o drama que elas vivem. Então essa decisão é também um reparo a essas famílias”.
A síndrome congênita do zika vírus, que atingiu principalmente o Nordeste brasileiro entre 2015 e 2016, causou microcefalia e outras malformações neurológicas em milhares de crianças. O governo federal estima que centenas de famílias serão beneficiadas pela medida.
