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Em entrevista exclusiva concedida a este Blog, o professor e advogado especialista em Direito Penal, João Américo, analisou os últimos desdobramentos do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus apontados como integrantes do chamado “Núcleo Crucial” da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Todos foram indiciados pela Polícia Federal em novembro de 2024.
Nessa quinta-feira (11), por 4 votos a 1, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF. O ministro Cristiano Zanin foi o último a votar, acompanhando a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Já o ministro Luiz Fux se posicionou pela anulação do processo e pela absolvição do ex-presidente.
Diante desse cenário, João Américo comentou sobre o voto divergente de Fux e os fundamentos da decisão:
“O voto contrário dele já era esperado tanto pela defesa de Bolsonaro quanto pela comunidade jurídica. O que não se esperava era a extensão desse voto, que durou 11 horas, e praticamente acolheu todas as preliminares da defesa com exceção da nulidade. O fato curioso é que ele reconhece e valida a delação de Mauro Cid, condena Mauro Cid e absolve Bolsonaro e os demais envolvidos,” pontuou João Américo.
O professor também destacou o posicionamento da ministra Cármen Lúcia e o que diferenciou seu voto dos demais:
“Era esperado. Foi um voto mais conciso, direto e objetivo em comparação aos demais, foi um voto frontal, diferentemente do ministro Fux,” disse ele.
João Américo ainda comentou a crítica de Fux quanto à competência do julgamento caber ao plenário e não à Primeira Turma do STF:
“É um entendimento hermenêutico, ou seja, é como ele entende, de que Bolsonaro está sendo julgado apesar de não ser presidente, ele está sendo julgado por atos praticados na condição de presidente da República. Por isso, o entendimento de Fux é que a competência seria do plenário. É uma posição que parece defensável, mas é bom que se diga que a ação penal nasceu após a saída de Bolsonaro da presidência. Quando a ação foi deflagrada, ele não contava mais com o status de presidente. Então, eu penso que a argumentação não se sustenta”, finalizou.
Logo após a entrevista, a primeira turma do STF anunciou a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, devido a idade avançada do ex-presidente (71 anos), desse total, 24 anos e nove meses da pena será em regime fechado. O ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, também já teve sua pena divulgada e estipulada para dois anos de prisão em função de ter contribuído com o inquérito e com as informações durante julgamento. A dosimetria da pena dos demais réus ainda está em andamento.
