Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O advogado e professor de Direito Penal, Dr. João Américo, em conversa com este Blog, comentou sobre a possibilidade de uma alteração na execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão da Primeira Turma do Supremo, proferida último 11 de setembro, condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão (regime fechado), 2 anos e 6 meses de detenção (regime semiaberto ou aberto) e 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, totalizando cerca de R$ 320 mil.
Possível mudança na execução da pena
Porém, um fato novo, divulgado amplamente pela imprensa nesta quarta-feira (17), pode alterar a forma como a pena será executada. Isso porque o médico do ex-presidente, Claudio Birolini, confirmou que exames identificaram duas lesões compatíveis com câncer de pele.
Segundo informações da CNN Brasil, o material biológico coletado da pele de Bolsonaro indicou a “presença de carcinoma de células escamosas ‘in situ’, em duas das oito lesões removidas”.
Na avaliação do Dr. João Américo, o estado de saúde de Bolsonaro, somado ao fator da idade, pode resultar na inviabilidade da prisão em regime fechado, visto que o câncer é considerado uma comorbidade grave. “A execução proferida pela Primeira Turma do STF, que determina a prisão de Bolsonaro, acredito que não acontecerá. E se determinarem o cumprimento da pena, será em regime aberto, diante deste cenário atualizado. O diagnóstico muda naturalmente o quadro do cumprimento da pena em regime fechado”, avalia.
O precedente de Collor
Ainda conforme o professor, o precedente que pode ser usado pela defesa de Bolsonaro está no caso do próprio Fernando Collor de Mello, condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado. Por ter parkinson desde 2019 e sofrer de outras comorbidades, como privação crônica de sono e transtorno bipolar, foi concedida a prisão domiciliar a Collor. “Com 70 anos, Bolsonaro, se levado o precedente de Collor, cumprirá pena em prisão domiciliar, possivelmente com tornozeleira eletrônica”, acrescenta.
