Foto: Reprodução / TCE
No final do mês de agosto, o Governo do Estado homologou, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), a escolha da empresa JWA S.A. para a reforma do Hospital Barão de Lucena, localizado no bairro da Iputinga.
O Blog registrou, em primeira mão, a definição da empresa responsável por conduzir as obras de modernização da unidade, com um aporte de R$ 33.728.487,59 (trinta e três milhões, setecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).
Interferência do TCE
Porém, nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) expediu uma cautelar a partir de denúncia apresentada por uma concorrente que alegou ter sido desclassificada de forma injusta.
O conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo, acolheu os argumentos, entendendo que havia “vícios materiais irrelevantes”, ou seja, falhas no conteúdo que não comprometiam a proposta.
Segundo o relator, há fortes indícios de que a justificativa da parte é válida, sendo exagerada, injusta e desproporcional a eliminação da concorrente por um atraso de 13 minutos possivelmente no envio da documentação.
Outro ponto de destaque é que a empresa desclassificada havia apresentado uma proposta mais vantajosa, que poderia gerar uma economia de R$ 1,3 milhão aos cofres estaduais.
O TCE decidiu “anular o ato administrativo que desclassificou a empresa, bem como todos os atos subsequentes que dele dependam”.
Posição da CEHAB
Em nota enviada à imprensa, a CEHAB afirmou que cumprirá integralmente a decisão do tribunal e seguirá os “trâmites legais, até a finalização do processo, garantindo transparência e segurança jurídica”. A companhia destacou, ainda, que permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.
Esta é a segunda vez que o TCE questiona um processo licitatório do Governo do Estado em menos de uma semana. Na semana passada, o tribunal havia suspendido a licitação do Aeroporto de Caruaru, apontando “presença de cláusulas restritivas à competitividade, indícios de sobrepreço em serviços de tratamento e destinação de resíduos, além de um cronograma considerado irrealista”.
