Foto: Jarbas Araujo / Alepe
Pernambuco passou a contar com uma política pública específica para combater o vício em apostas esportivas e jogos de azar. A Lei nº 18.954/2025, sancionada pelo governo estadual, institui um conjunto de ações para enfrentar a ludopatia, problema que tem se agravado com a popularização das plataformas digitais.
A nova legislação tem como foco principal a conscientização da população sobre os riscos envolvidos, a prevenção do superendividamento dos consumidores e a promoção de ações de proteção à saúde mental. A norma prevê a implementação de campanhas educativas, a fiscalização de práticas abusivas e o estabelecimento de canais de apoio para pessoas que apresentem comportamento compulsivo.
Um dos pontos determinados pela lei é a obrigação de aplicativos e sites de apostas informarem, de forma clara e ostensiva, os riscos de dependência e os possíveis prejuízos financeiros e emocionais para os usuários.
O deputado estadual Romero Albuquerque (PSB), autor do projeto de lei em conjunto com outros parlamentares, destacou a urgência da medida. Ele argumenta que a iniciativa do Legislativo surge em um momento de crescimento acelerado de casos de dependência no estado.
“As apostas virtuais estão cada vez mais presentes no dia a dia das pessoas, muitas vezes de forma descontrolada. É fundamental que o poder público atue para prevenir esse tipo de vício, que afeta famílias inteiras e tem causado sérios danos emocionais e financeiros”, afirmou o parlamentar.
Romero também fez um apelo direto ao Executivo estadual, cobrando a rápida e efetiva implementação das ações previstas na política. “Agora é preciso que o Governo coloque essa política em prática, garantindo campanhas permanentes e atendimento especializado. A proteção ao consumidor e o cuidado com a saúde mental devem ser prioridades diante do avanço desse problema em Pernambuco”, reforçou.
A sanção da lei ocorre em um contexto nacional de debate sobre a regulamentação do setor de apostas. Enquanto a União define normas gerais, estados e municípios começam a criar seus próprios arcabouços legais para mitigar os impactos sociais do jogo.
