Foto: Nando Chiappetta / Alepe

Uma operação do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) interrompeu uma rinha de galos no Alto da Felicidade, na Ilha de Itamaracá, no último domingo (19). Durante a ação, 18 aves foram apreendidas e 19 pessoas presentes no local foram identificadas e encaminhadas à Delegacia de Paulista para a adoção das medidas legais. As aves foram entregues a um fiel depositário.

A prática é expressamente proibida pela Lei nº 15.226/2014, de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque. O Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecido por essa legislação, considera maus-tratos qualquer ato de crueldade contra animais e prevê multas que podem variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil para os infratores, além de responsabilização criminal.

O autor da lei reforçou o objetivo da norma em meio ao caso. “Essa é uma lei que foi criada para coibir a crueldade e reafirmar que animal não é objeto de diversão, é um ser que sente dor e merece respeito”, afirmou Romero Albuquerque. O deputado também destacou a importância das denúncias da população através do número 190 para o combate a esse tipo de crime.

A legislação estadual abrange tanto animais domésticos quanto silvestres e enquadra não apenas as rinhas, mas também o abandono e a negligência na assistência veterinária como infrações sujeitas a penalidades.