Foto: Edson Holanda / PCR
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), enviou à Câmara Municipal dois projetos de lei que buscam reverter o esvaziamento da área central da capital pernambucana. As medidas reforçam a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).
De acordo com um vídeo publicado em suas redes sociais, a primeira proposta viabiliza um tipo de perdão da dívida imobiliária da área coberta pelo Recentro e, a partir disso, caberá ao proprietário do imóvel fazer a reforma do imóvel.
Para isso acontecer, o proprietário terá que apresentar um projeto, obter o alvará e concluir as obras no prazo estipulado pela Prefeitura.
Perdão de dívidas e revitalização urbana
A outra proposta, na mesma linha, regulamenta a Desapropriação por Hasta Pública (DHP), política adotada por Portugal e já experimentada em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo. Com ela, os imóveis que estejam sob a cobrança do IPTU Progressivo (aplicado a imóveis abandonados) poderão ser levados a leilão.
Quem, posteriormente, arrematar o bem, terá a responsabilidade de dar uma função social ao imóvel em um prazo determinado. O proprietário inicial receberá o valor da arrematação, com descontos das dívidas tributárias, garantindo a quitação do débito.
Os dois projetos combinam estratégias que buscam garantir a revitalização do centro do Recife, que, nas últimas décadas, enfrenta um forte esvaziamento, causando o enfraquecimento do comércio, por exemplo.
Ações recentes e parcerias com o governo federal
O tema é constantemente abordado por vereadores e lideranças oposicionistas da gestão municipal e foi amplamente debatido durante as eleições de 2024.
Outra importante medida da gestão municipal para tentar reverter o esvaziamento do centro do Recife foi a cessão dos Edifícios Trianon e Cine Art-Palácio ao Governo Federal, que, por sua vez, irá restaurá-los e transformá-los em unidade do Instituto Federal, com capacidade para atender mais de 1,4 mil estudantes.
Os prédios ficam localizados na Avenida Guararapes, área central do Recife.
