Foto: Reprodução / Câmara do Recife
O vereador Thiago Medina (PL) apresentou na Câmara do Recife um projeto de lei que põe fim ao atual sistema de estacionamento rotativo pago da cidade, a Zona Azul, e cria um novo modelo, batizado de Zona Livre, estruturado como serviço gratuito, com fiscalização digital e limite de permanência para regular a rotatividade nas vagas públicas.
De acordo com o texto, o objetivo central é democratizar o uso das vagas e reforçar que o espaço público já é financiado pelos impostos da população. A proposta fixa que não haverá qualquer forma de cobrança — nem tarifa, nem crédito, nem cartão, além de vedar no sistema qualquer tipo de taxa indireta atrelada ao uso das vagas. O projeto também impede que a gestão do estacionamento nas ruas seja concedida ou explorada pela iniciativa privada.
A Zona Livre funcionaria com permanência máxima de duas a cinco horas, a depender da via, usando fiscalização totalmente digital e sem custo ao usuário. Vagas especiais destinadas a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes seguiriam sem limitação de tempo, em conformidade com a legislação federal.
A justificativa enviada pelo parlamentar afirma que a atual Zona Azul, criada originalmente para organizar o trânsito do Recife, teria se transformado em “uma forma velada de arrecadação”, afetando trabalhadores, comerciantes e usuários que dependem do transporte individual. Segundo o texto, a Zona Livre representaria um modelo mais atual e “eficiente”, reconstruindo o que o projeto chama de caráter público das vias da cidade e eliminando barreiras econômicas para acessar as vagas.
Medina argumenta que o recifense já paga pelas ruas por meio dos impostos, não havendo razões para que o estacionamento continue sendo tarifado. Ele defende que o Recife adote uma referência adotada por cidades que tratam mobilidade como direito, e não como oportunidade de receita. “O estacionamento em vias públicas, já financiadas pelos próprios contribuintes, não pode continuar sendo cobrado”, afirma o vereador no texto oficial.
O Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal.
