Foto: Reprodução

O resultado mais recente do Indicador de Situação Previdenciária (ISP), divulgado pelo Governo Federal, colocou em evidência uma deterioração na gestão previdenciária do Estado. A Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco (Funape) caiu do nível “B” para “C” na avaliação de 2025, retrocesso que ocorre após um ano em que o órgão havia avançado em governança e atingido patamar superior.

O ISP, ferramenta do Ministério da Previdência Social, mede a qualidade administrativa, a saúde financeira e o cumprimento das obrigações legais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios. A classificação, que vai de “A” a “D”, é calculada a partir de dados fornecidos pelos entes a sistemas federais como SICONFI e CADPREV, refletindo o grau de organização e solvência de cada regime.

A perda de nível ocorre em um momento de paralisação institucional da Funape. Na segunda-feira (2), o Governo de Pernambuco enviou 31 projetos de lei à Assembleia Legislativa (Alepe) às 17h59, um minuto antes do fim do expediente e no último dia para apresentação de matérias antes do recesso. Apesar do volume expressivo, ficou de fora justamente o projeto que trata da reestruturação da Funape, proposta que garantiria autonomia financeira ao órgão. O texto está parado na Casa Civil desde fevereiro, sem avanço e sem explicações públicas.

A Funape administra a maior folha de pagamento do Estado, que inclui mais de 100 mil aposentados e pensionistas. Mesmo enfrentando um cenário de baixa prioridade política, os servidores conseguiram zerar a fila de aposentadorias e levar o órgão ao nível máximo da Certificação Pró-Gestão RPPS, resultado incomum para instituições com a mesma estrutura. As entregas, no entanto, ocorreram apesar do ambiente adverso.

A capacidade de manter esse desempenho está ameaçada. Metade dos aprovados no concurso de 2017 nunca tomou posse e cerca de 60% dos que ingressaram já deixaram o órgão, o que cria um quadro crônico de perda de capital humano e sobrecarga técnica. A queda da nota no ISP reforça que, sem estrutura adequada e sem valorização compatível com a responsabilidade do trabalho, não há garantia de que o desempenho atual possa ser sustentado nos próximos anos.

O Resultado Final do ISP 2025 foi publicado na quinta-feira (4) e está disponível no site do Ministério da Previdência Social.