Foto: Reprodução / Redes Sociais

Foto: Reprodução / Redes Sociais | Por Áureo Cisneiros

Enquanto Pernambuco enfrenta uma crise profunda na segurança pública — com unidades policiais sucateadas, falta de efetivo e policiais civis recebendo o pior salário do Brasil — a governadora Raquel Lyra escolheu suas prioridades de fim de ano: presentear a própria categoria, os Procuradores do Estado.

O Projeto de Lei nº 3681/2025 cria novos mecanismos remuneratórios exclusivos para os Procuradores, um grupo que já recebe o teto remuneratório e ainda mantém o privilégio de advogar. Mesmo assim, a governadora achou pouco: abriu caminho para verbas adicionais ilimitadas, criadas por ato interno, sem transparência e sem limites claros.

Em um Estado onde falta estrutura para investigar crimes (até o básico: água para beber em unidade policial), mas não falta dinheiro para ampliar privilégios, qualquer cidadão tem o direito de se perguntar:

Em que Pernambuco a governadora está vivendo?

Uma escolha política que revela prioridades distorcidas

Este projeto de lei não é apenas mais um benefício. É um divisor de águas. Ele cria uma distorção inédita e perigosa dentro do serviço público pernambucano.

Com esse projeto, os Procuradores deixam de se comportar como servidores públicos e passam, na prática, a atuar como sócios do Estado — participando de verbas, vantagens e benefícios que eles mesmos podem regulamentar, enquanto o resto do funcionalismo continua abandonado.

E mais: ao abrir essa porta, Raquel Lyra — que é procuradora — coloca a si mesma no centro do privilégio. Se sancionar esse projeto, passará a ser a governadora com o maior salário da República, ultrapassando todos os demais chefes de Executivo do país.
Um efeito moralmente insustentável, politicamente desastroso e totalmente incompatível com a crise que Pernambuco enfrenta.

O contraste vergonhoso

De um lado, Procuradores que:

já recebem o teto,
podem advogar,
passam a ter acesso a verbas extraordinárias criadas por dentro da própria PGE,
e ampliam ainda mais seus ganhos.

E mais: com esse projeto, a remuneração dos Procuradores do Estado poderá ultrapassar facilmente os R$ 100 mil por mês, somando as novas verbas internas, ganhos adicionais e mecanismos remuneratórios sem limite claro.
Uma aberração institucional e moral, completamente incompatível com a realidade de Pernambuco.

Do outro lado, Policiais Civis que:

– ganham o pior salário do Brasil,
– trabalham sem estrutura, sem efetivo e sem reconhecimento,
– acumulam mais de 90 mil inquéritos parados por falta de condições,
– e arriscam a vida todos os dias.

É impossível aceitar esse contraste.
É impossível achar isso normal.
É impossível ficar calado.

Ação de inconstitucionalidade: o SINPOL reagirá

O SINPOL-PE já informou que ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, porque esse projeto:

– viola o princípio da isonomia,
– afronta a moralidade administrativa,
– agride a razoabilidade,
– e desrespeita o interesse público.

Se o governo escolheu beneficiar poucos, nós escolhemos defender muitos: os policiais civis e a sociedade pernambucana.

Precisamos dizer a verdade: isso é uma vergonha

É uma vergonha que o governo encontre recursos para criar benefícios milionários para quem já é privilegiado, mas diga que “não tem dinheiro” para valorizar quem investiga, quem prende, quem protege.

É uma vergonha que a governadora Raquel Lyra, ex-delegada, trate a segurança pública como peça de marketing e não como prioridade de Estado.

É uma vergonha que a realidade das unidades policiais — falta tudo, sobra abandono — continue ignorada.

Mas Pernambuco precisa saber:
quando o governo erra, o SINPOL reage.

Conclusão: o povo está vendo

A decisão de Raquel Lyra ficará marcada:

– não como avanço, mas como retrocesso.
– não como política pública, mas como política de privilégios.

Enquanto Pernambuco é um dos estados mais violentos do Brasil, o governo decide fortalecer o topo e abandonar a base. Criar sócios do Estado, enquanto os servidores da segurança pública continuam sendo tratados como descartáveis.

O povo vê.
A imprensa vê.
E os policiais veem.

Se o governo escolheu os seus, nós escolhemos Pernambuco.

Áureo Cisneiros
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco e Defensor da Segurança Pública como Direito Fundamental.

O conteúdo deste artigo reflete a apuração e a análise do autor, não representando necessariamente a opinião do Blog do Yan Lucca.

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