Foto: Reprodução / TCE
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, nesta segunda-feira (15), um novo diagnóstico sobre a situação das obras públicas paralisadas no estado e apontou crescimento de quase 5% no número de contratos com obras interrompidas ou com indícios de paralisação em relação ao levantamento anterior, referente ao biênio 2023-2024. Os dados integram o relatório 2024-2025, que acompanha a execução de empreendimentos públicos desde 2014.
Segundo o TCE, 1.551 contratos encontram-se nessa condição, o equivalente a 30% das 5.147 obras em vigor no estado, considerando serviços de construção, reforma e iluminação pública. O valor total contratado soma R$ 4,9 bilhões, dos quais R$ 1,4 bilhão já foi pago, mesmo em empreendimentos que não apresentam previsão clara de retomada ou conclusão.
A maior parte das obras paralisadas é de responsabilidade dos municípios, que concentram 1.289 contratos, enquanto outras 262 obras estão sob a gestão do governo estadual. Os setores com maior volume de recursos envolvidos são mobilidade urbana, com R$ 916 milhões, abastecimento d’água, com R$ 609 milhões, educação, com R$ 487 milhões, recursos hídricos, com R$ 430 milhões, e infraestrutura urbana, que reúne R$ 355 milhões em contratos afetados.
No âmbito estadual, o levantamento identificou obras de grande impacto financeiro que ainda não foram entregues à população e que, juntas, somam R$ 933.187.115,70. Entre elas estão o Sistema de BRT da BR-101, os corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, a barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, a Adutora do Oeste, em Parnamirim, e os serviços de implantação da hidrovia dos rios Capibaribe e Beberibe.
Nos municípios, o valor total das obras paralisadas chega a R$ 142.493.522,50, incluindo intervenções de saneamento integrado em Jardim Brasil, em Olinda, a pavimentação do cinturão verde em Petrolândia, a urbanização da comunidade Nova Era e o esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia, no Cabo de Santo Agostinho, além de obras de reforma e ampliação de escolas no mesmo município.
Do total de contratos com indícios de paralisação, apenas 28% foram oficialmente declarados pelos gestores públicos, o que corresponde a 435 contratos, sendo 141 do governo estadual e 294 das prefeituras. O Tribunal destaca que a subnotificação dificulta o acompanhamento e a adoção de medidas corretivas.
O levantamento foi elaborado com base nos Mapas de Obras das Prestações de Contas Anuais de 2023, enviados pelos gestores, em informações do portal Tome Conta e em inspeções realizadas pelas equipes de auditoria do TCE-PE. A situação de cada empreendimento foi confirmada por meio de ofícios encaminhados aos responsáveis entre março e maio deste ano, período em que os gestores puderam apresentar justificativas, relatar providências adotadas e informar eventuais previsões de retomada.
De acordo com o Tribunal, a baixa execução financeira é um dos principais indicativos de paralisação. “Quando a gestão paga menos de 15% do valor do contrato durante um exercício inteiro, por exemplo, calcula-se que o empreendimento levará mais de seis anos para ser concluído”, explicou Alfredo Montezuma, auditor e gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE-PE, que supervisionou o estudo.
Os resultados do diagnóstico serão encaminhados às 184 prefeituras pernambucanas e ao governo do Estado. O Tribunal informou que seguirá acompanhando as providências adotadas pelos gestores para a conclusão das obras e a redução do volume de contratos paralisados.
