Foto: Andréa Rêgo Barros / PCR
A Prefeitura do Recife lançou o Cartão Alimentação Recife Sem Fome, novo instrumento da política municipal de assistência social voltado ao enfrentamento da insegurança alimentar. O benefício vai atender 2.500 pessoas em situação de vulnerabilidade social, com recarga mensal de R$ 150, totalizando um investimento anual estimado em R$ 4,5 milhões.
O cartão substitui a distribuição de cestas básicas no âmbito do programa Recife Sem Fome e passa a integrar o conjunto de benefícios eventuais ofertados pela rede municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo a gestão municipal, a proposta é garantir maior autonomia às famílias beneficiadas, ao mesmo tempo em que mantém o acompanhamento socioassistencial.
Durante o lançamento, o prefeito João Campos afirmou que a mudança busca dar mais liberdade de escolha aos beneficiários. “O Programa Recife Sem Fome agora conta com um cartão alimentação. Serão 2.500 cartões para famílias em situação de vulnerabilidade acompanhadas pelos CRAS da cidade. Estamos substituindo a cesta básica pelo cartão com R$ 150, garantindo autonomia para que as pessoas escolham seus alimentos, fortalecendo também a economia local. O cartão é exclusivo para alimentação, com acompanhamento da política de segurança alimentar da Prefeitura, assegurando comida na mesa de quem mais precisa”, disse.
A secretária de Assistência Social e Combate à Fome, Pâmela Alves, destacou que a iniciativa amplia a rede de proteção social do município e permite respostas mais rápidas às situações de insegurança alimentar. “O Cartão Alimentação consolida nosso compromisso com uma cidade que cuida. Ampliamos a proteção, garantimos dignidade e asseguramos que as pessoas mais vulneráveis tenham acesso à alimentação de qualidade de forma mais simplificada com direito de autonomia de escolha”, afirmou.
Para ter acesso ao benefício, é necessário residir no Recife, estar inscrito no Cadastro Único, possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo e passar por estudo socioeconômico obrigatório, realizado pelas equipes técnicas da Assistência Social, conforme estabelece a Lei Municipal nº 18.958/2022. A solicitação, análise e acompanhamento das famílias são feitos por toda a rede socioassistencial do município, que inclui os CRAS, CREAS, Centros Pop, Centros de Acolhimento Temporário e o Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional (CRESAN).
O Cartão Alimentação é ofertado em duas modalidades. O Cartão Alimentação Acompanhamento é destinado às famílias que já são acompanhadas por serviços como o PAIF e o PAEFI, garantindo recarga mensal de R$ 150 enquanto durar o acompanhamento socioassistencial. Já o Cartão Alimentação Emergencial atende situações urgentes, com recarga única no mesmo valor, podendo ser solicitado por qualquer unidade da rede socioassistencial e de segurança alimentar do Recife.
Os cartões estão sendo entregues diretamente nas unidades responsáveis pela solicitação e acompanhamento das famílias. No momento da entrega, os beneficiários recebem orientações sobre o uso do cartão, que é desbloqueado na primeira compra mediante a criação de uma senha de quatro dígitos.
O uso do benefício é restrito à compra de gêneros alimentícios em estabelecimentos credenciados, como supermercados, mercearias, hortifrutis, açougues e peixarias. É vedada a aquisição de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos que não sejam alimentos. A lista de estabelecimentos credenciados pode ser consultada no aplicativo Link Benefícios, além de estar disponível nos equipamentos públicos da assistência social e no CRESAN.
De acordo com a Prefeitura, o sistema da operadora gera relatórios automáticos sobre a utilização dos cartões, permitindo o monitoramento da execução do benefício, a análise do perfil de consumo e a avaliação do impacto da política de segurança alimentar na rede de proteção social do município.
