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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirmou a cassação do mandato da chapa eleita nas eleições municipais de 2024 em Custódia. O prefeito Manoel Messias (PSD) e a vice-prefeita Anne Lira (MDB) tiveram os mandatos anulados após o reconhecimento de irregularidades cometidas durante o processo eleitoral.

A ação teve origem em sentença de primeira instância proferida no primeiro semestre deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen. Na decisão, a magistrada apontou a ocorrência de abuso de poder econômico e político, destacando a contratação em larga escala de servidores temporários pela gestão anterior e o uso de recursos públicos para o pagamento de pessoas que atuariam como militância política, pressionando funcionários do município.

Além da cassação da chapa, a sentença inicial também havia decretado a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, do prefeito, da vice-prefeita e do ex-prefeito Manuca, atual secretário estadual de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.

O caso foi levado ao TRE-PE por meio de recurso, mas o colegiado manteve a decisão de cassação em segunda instância. A relatoria ficou a cargo da desembargadora Roberta Viana Jardim. No entanto, ao analisar especificamente a sanção de inelegibilidade, o tribunal decidiu afastá-la em relação a Manoel Messias e Anne Lira. A votação nesse ponto terminou empatada em 3 a 3, prevalecendo o voto de desempate do presidente da Corte pela cassação dos mandatos, sem a penalidade adicional de inelegibilidade para a dupla.

Com a decisão, prefeito e vice devem ser afastados imediatamente dos cargos, salvo se obtiverem liminar no Tribunal Superior Eleitoral que conceda efeito suspensivo à decisão.

Em relação ao ex-prefeito Manuca, o cenário foi diferente. Por maioria de votos (4 a 2), o TRE-PE manteve a condenação que o torna inelegível por oito anos. Apesar disso, ele continua apto a exercer o cargo de secretário estadual, já que a decisão não afeta funções administrativas não eletivas.