Foto: Câmara do Recife / Reprodução
A Câmara Municipal do Recife encerrou o ano legislativo de 2025 com mais de 15.400 proposições apresentadas, número considerado recorde pela própria Casa, mesmo após a redução de duas cadeiras provocada pela atualização populacional do último Censo do IBGE. Os dados foram consolidados pelos setores administrativos do Legislativo e divulgados no balanço anual das atividades parlamentares.
Ao analisar os números, o presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB), avaliou o desempenho da atual Legislatura, iniciada em 2025. “Um ano muito positivo, um ano de muito trabalho. Sem sombra de dúvidas, os vereadores conseguiram entregar muito para a nossa cidade”, afirmou. Segundo ele, além da quantidade de proposições, o foco esteve na discussão e no encaminhamento de políticas públicas com impacto direto na qualidade de vida da população do Recife.
A avaliação foi reforçada pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Eriberto Rafael (PSB), que destacou o perfil do ano legislativo. “Um ano de renovação nesta Casa, um ano em que a gente vê a dedicação dos vereadores para com as causas da nossa cidade se refletindo através de proposições apresentadas aqui”, disse. Ele ressaltou ainda que os 37 parlamentares da Legislatura 2025–2028 responderam às expectativas depositadas pela população nas urnas.
Do total de proposições apresentadas em 2025, 498 foram projetos de lei ordinária, 14.784 requerimentos, 71 projetos de decreto legislativo, 40 projetos de resolução e seis emendas à Lei Orgânica do Município. Além disso, os vereadores elaboraram cerca de duas mil emendas, em sua maioria relacionadas a projetos do Executivo, especialmente os que tratam das leis orçamentárias.
As leis orçamentárias concentraram parte significativa dessas alterações. Foram 1.327 emendas, sendo 925 ao Plano Plurianual (PPA), 204 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e 198 à Lei Orçamentária Anual (LOA). Também ganhou destaque a análise do projeto que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo, legislação revisada a cada dez anos. Nesse caso, a Câmara aprovou 112 emendas, consideradas um marco no debate urbanístico da cidade.
No plenário, ao longo do ano, foram realizadas 76 reuniões ordinárias e 20 extraordinárias, com discussão e votação de matérias diversas. Os encontros foram marcados por debates sobre temas do cotidiano do Recife e contaram, em várias ocasiões, com a presença do público nas galerias. As sessões também foram transmitidas ao vivo pelo canal institucional no YouTube e divulgadas nos meios oficiais da Câmara.
As 16 comissões temáticas permanentes promoveram 229 reuniões para análise e emissão de pareceres sobre proposições em tramitação. Já no plenarinho, assuntos como educação, saúde, segurança, transporte e moradia pautaram 46 audiências públicas e 32 reuniões públicas, com participação de autoridades, representantes da sociedade civil e moradores da cidade. O espaço ainda sediou 17 eventos voltados à capacitação de servidores municipais.
No campo institucional, a Câmara realizou 84 reuniões solenes em 2025, destinadas a homenagear pessoas e instituições pelos serviços prestados à capital pernambucana. Foram 48 homenagens, 26 Títulos de Cidadão e Cidadã do Recife — um deles entregue em evento externo —, além da concessão de 10 Medalhas de Mérito José Mariano e uma do Prêmio Mérito de Comunicação Graça Araújo.
O balanço anual também registra um avanço administrativo. Após seis anos de estudos do mercado imobiliário, a Câmara adquiriu um imóvel para abrigar sua nova sede, localizada na Avenida da Saudade, nº 254, em Santo Amaro, área central do Recife. O objetivo é concentrar em um único espaço setores que hoje funcionam no prédio principal e em três anexos, garantindo acessibilidade e melhores condições de trabalho para servidores e atendimento ao público.
