Foto: Reprodução

Em informe ao site, as comissões dos aprovados e aptos nos últimos concursos da CFO PMPE, CBMPE, Polícia Científica e Polícia Civil anunciaram que irão ingressar na Justiça contra o Governo de Pernambuco, na luta pela convocação dos aptos fora do número de vagas. Na imprensa pernambucana, este é um dos únicos blogs que repercute a luta dos candidatos nos últimos meses.

O grupo também contesta a abertura de novos concursos públicos, mesmo com candidatos esperando por convocações. “É ilegal que haja novos concursos enquanto houver aprovados prontos para servir e o concurso ainda dentro do prazo de validade. Não somos contra novos concursos, mas queremos que a justiça seja feita”, afirmam conjuntamente.

Base jurídica da contestação

No início deste mês, este site repercutiu o questionamento jurídico do grupo, embasado na Lei Estadual n.º 14.538, de dezembro de 2011, que só permite a realização de novo concurso público quando inexistirem candidatos habilitados (art. 3º, inciso III). “Mais do que um dispositivo jurídico, essa lei tem valor histórico e simbólico: ela foi consolidada e publicada sob a assinatura do então governador João Lyra Neto, representando uma concepção de Estado que colocava o interesse público acima do oportunismo político e a responsabilidade institucional acima das conveniências eleitorais”, disseram.

Para as comissões, está claro o suposto oportunismo eleitoral da governadora Raquel Lyra (PSD), embora o Palácio do Campo das Princesas conteste, afirmando se tratar de uma agenda da gestão para o ano de 2026.

Reações e posicionamento da gestão

O próprio secretário Alessandro Carvalho, de Defesa Social, afirmou em novembro que a gestão não tinha intenção de chamar os excedentes. “Não há possibilidade de chamar excedentes dos concursos que já foram feitos, e nós deveremos ter a publicação dos novos concursos até o final do primeiro trimestre de 2026”, disse.

A fala gerou fortes reações nas redes sociais. Outro ponto levantado pelo grupo diz respeito aos gastos que novos certames custariam aos cofres estaduais. Estima-se que todo o processo custe R$ 14 milhões, enquanto há candidatos aptos e prontos para servir ao Estado.