Foto: Reprodução / MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou ao município de Serra Talhada, no Sertão, a suspensão da execução das emendas em 2026.

A recomendação visa adequar o uso das emendas às regras de transparência e rastreabilidade. De acordo com publicação no Diário Oficial, o MP cobra ajustes imediatos nos portais de transparência, além da adoção de mecanismos de rastreamento dos recursos e da apresentação de um plano de ação detalhado.

Em linhas gerais, o MP está condicionando a liberação das emendas à comprovação de controle prévio, com execução responsável e rastreável.

Endurecimento do controle sobre emendas

Apesar de institucional, o alerta serve para explicar um contexto mais amplo de endurecimento do controle sobre emendas parlamentares em todo o país. A recomendação direta feita ao Executivo e ao Legislativo é que se adequem ao modelo federal de transparência, com informações claras sobre valores, autores das emendas, beneficiários, fases da despesa e prestação de contas.

Risco de sanções

A execução irregular das emendas pode gerar sanções por improbidade administrativa. Até então, o município não se pronunciou sobre as recomendações.