Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde do ex-presidente, internado desde o dia 13 no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de pneumonia bacteriana.

Segundo a decisão, a medida terá duração inicial de 90 dias e passará a valer após a alta hospitalar. Ao fim desse período, Moraes deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar, podendo solicitar nova perícia médica.

Bolsonaro deverá cumprir a medida com uso de tornozeleira eletrônica. O monitoramento havia sido rompido anteriormente, em novembro do ano passado, quando o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento, antes da condenação no processo que apurou a trama golpista.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta na ação penal sobre a tentativa de golpe. Ele estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.

A decisão também estabelece restrições durante o período de prisão domiciliar. O ex-presidente não poderá receber visitas, exceto de filhos, médicos e advogados, nem utilizar celular ou acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Também está proibido de gravar vídeos para a internet.

Para garantir o cumprimento da medida, Moraes determinou que a residência seja monitorada e contou com apoio da Polícia Militar para evitar eventual fuga. O ministro também proibiu a realização de acampamentos, manifestações ou qualquer tipo de aglomeração em um raio de até 1 quilômetro da casa de Bolsonaro, localizada no Condomínio Solar de Brasília.

Na decisão, Moraes reconheceu que a unidade prisional onde Bolsonaro estava detido possui condições de prestar atendimento médico. Ainda assim, considerou que o ambiente domiciliar é mais adequado para a recuperação do ex-presidente, que tem 71 anos.

“No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos”, afirmou o ministro.