Foto: Reprodução / Bastidor.pe

O advogado pernambucano Thomas Crisóstomo, investigado pela Polícia Federal e réu em processo relacionado a uma publicação contra o presidente Lula (PT), ingressou com um pedido de habeas corpus em favor dos responsáveis pelo Bastidor.PE, site que passou a ser investigado pela Justiça Eleitoral no caso dos panfletos apócrifos contra a governadora Raquel Lyra (PSD).

A página tinha até domingo (6) para apresentar informações que pudessem contribuir para a identificação dos responsáveis pela produção e distribuição dos cartazes, conforme determinação judicial. O site, porém, se recusou a fornecer os dados sob o argumento de que precisa preservar o sigilo de suas fontes jornalísticas.

A atuação de Crisóstomo no caso guarda relação com uma estratégia jurídica que ele próprio utilizou após entrar na mira da Justiça Federal. Em 2023, o advogado publicou na rede social X que a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) “virou cabide de emprego pra mulher do ex-presidiário Lula”. Na ocasião, sustentou que a manifestação estava protegida pelo direito de criticar governantes.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra Crisóstomo por entender que a publicação configurava injúria contra o presidente da República. Segundo a acusação, a liberdade de expressão não poderia ser utilizada como salvo-conduto para atingir a honra de terceiros.

O advogado recusou um acordo de não persecução oferecido no processo e recorreu por meio de um pedido de habeas corpus. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acolheu o pedido em agosto deste ano.

A ligação de Crisóstomo com o grupo político que atua à direita em Pernambuco também aparece no caso. Ele se identifica como cofundador do Livres, movimento que reúne políticos de perfil neoliberal e opositores de Lula, entre eles o ex-deputado Daniel Coelho (PSD) e nomes ligados ao partido Novo, como George Bastos, candidato a deputado federal, e Eduardo Inojosa, candidato a deputado estadual.

A vice-governadora Priscila Krause (PSD) também ingressou no Livres em agosto de 2021. A recepção dela ao movimento foi registrada em uma fotografia publicada na época pelo próprio Crisóstomo.

Outro integrante do Livres é Rodrigo Ambrosio, proprietário do Bastidor.PE e um dos responsáveis pelo site que foram acionados judicialmente no caso dos panfletos contra Raquel Lyra.

Investigação sobre o Bastidor.PE

A controvérsia envolvendo o Bastidor.PE ganhou dimensão política também em razão da trajetória de seus responsáveis. Rodrigo Ambrosio, especialista em marketing político, e o jornalista Fillipe Vilar ocuparam cargos comissionados no Governo Raquel Lyra. Os dois deixaram a administração estadual em 2025 e, posteriormente, fundaram o site ao lado do jornalista Leo Malafaia, que atua como videomaker da campanha de Raquel à reeleição.

Em 30 de agosto, o Bastidor.PE publicou primeiro as fotografias de panfletos com críticas à governadora, provocando repercussão no meio político pernambucano.

No dia seguinte, o site voltou ao assunto e publicou informações sobre a localização de vários exemplares. Um dos panfletos, no entanto, não teve sua localização indicada. Era justamente o cartaz que trazia a frase “Ela matou o marido para ganhar a eleição”, utilizada como capa da publicação e que acabou alcançando maior repercussão.

A ausência de informações sobre esse exemplar levou a Frente Popular a incluir os responsáveis pelo Bastidor.PE em uma notícia-crime apresentada à Justiça Eleitoral. A coligação questionou a existência do panfleto e defendeu que a investigação sobre o site poderia ajudar a esclarecer a origem do material.

Na sexta-feira (4), o Juízo das Garantias da Justiça Eleitoral de Pernambuco acolheu a petição e determinou que a Polícia Federal investigue se o cartaz foi efetivamente produzido e afixado em local público ou se a imagem publicada pelo site resultou de montagem, manipulação ou fabricação digital.

A determinação estabeleceu prazo de dois dias para que o site apresentasse informações capazes de contribuir com a investigação.

Foi nesse contexto que Crisóstomo passou a representar Ambrosio e Vilar perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na petição, o advogado pediu “a suspensão imediata de cumprimento de eventual mandado de busca e apreensão ou expedição futura, bem como proibição de qualquer medida neste sentido contra aparelhos eletrônicos ou outras medidas aptas a revelar as fontes jornalísticas”.

Os responsáveis pelo site também solicitaram a expedição de um salvo-conduto “proibindo prisão ou quaisquer atos coercitivos decorrentes do exercício regular do direito que é a observância do sigilo da fonte”.

O caso coloca em lados opostos duas questões que devem ganhar peso durante a campanha eleitoral: o direito ao sigilo da fonte jornalística e o poder de investigação da Justiça Eleitoral diante de um material cuja autenticidade e origem estão sendo questionadas.

A disputa também ganhou uma dimensão política adicional pela relação anterior de integrantes do Bastidor.PE com o governo Raquel Lyra e pela ligação de parte dos envolvidos com o Livres. Esses vínculos, contudo, fazem parte do contexto do caso e não estabelecem, por si só, responsabilidade pela produção ou distribuição dos panfletos, cuja autoria ainda é objeto de investigação.