Está mais fácil aprender japonês em braile… O Tribunal de Contas do Estado mandou a gestão de Raquel Lyra suspender o pagamento milionário referentes a uma licitação para propaganda institucional, orçada em R$ 120 milhões para este ano.
De acordo com a coluna do jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo, o edital foi lançado em julho de 2024, período em que a governadora — hoje no PSD — buscava melhorar sua imagem diante das críticas à sua gestão. O valor anual previsto para a publicidade estadual permaneceu o mesmo de 2024, mas foi o dobro do que foi gasto em 2023, quando o custo foi de R$ 65,8 milhões. Ao longo de dez anos, a estimativa é que o total gasto com propaganda chegue a R$ 1,2 bilhão em Pernambuco.
As agências contratadas foram: Nova, BTS Comunicação, BTA Propaganda e E3 Comunicação Integrada. O termo foi firmado em abril passado pela Secretaria Estadual de Comunicação Social.
O conselheiro Eduardo Lyra, que mandou paralisar eventuais repasses, havia analisado ainda nesta quinta-feira (19), um pedido feito pelo Pedro Queiroz Neves, de um escritório sediado em Recife. No que consta, Neves indicou ao TCE supostas irregularidades no julgamento técnico das propostas enviadas pelas empresas vencedoras das licitações.
Segundo o advogado, justificativas genéricas para as contratações, falta de relatórios individualizados sobre as propostas, dificuldade de rastrear as decisões dos julgadores com documentos e, por consequência, prejuízo à lisura do certame, foram apontadas.
Ao analisar o documento, o conselheiro Lyra Porto acolheu a argumentação e autorizou a suspensão dos pagamentos e determinou a instauração de uma auditoria pela Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE de Pernambuco, com prazo de até 60 dias.
Porto fundamenta a decisão em “fundado receio de grave lesão ao erário”, bem como risco de ineficácia à análise das irregularidades, caso os pagamentos seguissem autorizados.
