Foto: Reprodução / site do TJPE
No fim desta segunda-feira (28), o Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado que havia interrompido os pagamentos referentes a uma licitação para propaganda institucional do Governo do Estado, orçada em módicos R$ 120 milhões para este ano.
A decisão foi do desembargador Fernando Cerqueira, que se baseou no parecer do Ministério Público de Contas, que apontou falta de provas de dano financeiro ao Estado, permitindo, assim, a execução plena do contrato.
As agências contratadas foram: Nova, BTS Comunicação, BTA Propaganda e E3 Comunicação Integrada.
“Nesse contexto, a 1ª Câmara do TCE-PE, conquanto tenha se utilizado do Acórdão nº 842/2023 do TCU como referência para sustentar sua posição, desconsiderou as providências adotadas pelo TCU quando do enfrentamento da mesma questão. Tal contradição fora detectada pelo MPCO-PE, que, em seu parecer ofertado após oposição dos Embargos Declaratórios pelo Estado de Pernambuco”, pontuou o desembargador.
A vitória do Palácio está sendo repercutida por aliados nas redes sociais.
Relembre
No dia 20 de julho, este blog registrou a decisão do TCE-PE, após acolher denúncias de supostas irregularidades no contrato de publicidade institucional do Governo do Estado. A denúncia foi apresentada ao órgão pelo advogado Pedro Queiroz Neves, que apontou justificativas genéricas para as contratações, falta de relatórios individualizados sobre as propostas, dificuldade de rastrear as decisões dos julgadores com documentos e, por consequência, prejuízo à lisura do certame.
Ao analisar os documentos, o conselheiro Lyra Porto acolheu a argumentação e autorizou a suspensão dos pagamentos e determinou a instauração de uma auditoria pela Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE de Pernambuco.
