A cidade do Paulista, na Região Metropolitana do Recife, passou a ser o primeiro município do país a aprovar uma legislação local com base no Decreto Federal n.º 11.821/2023, que trata da promoção de ambientes alimentares saudáveis nas escolas. A medida foi construída com apoio técnico do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Com uma população estimada em 334 mil habitantes, o município integra o grupo de cidades que têm avançado na formulação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional. A nova legislação estabelece normas para a comercialização, distribuição e publicidade de alimentos e bebidas nas unidades públicas e privadas de ensino básico, além de tratar da educação alimentar e nutricional no ambiente escolar.
Segundo o secretário municipal de Educação, Gilberto Sabino, a aprovação da lei representa um passo relevante no enfrentamento de problemas relacionados à saúde infantil. “Garantir ambientes escolares mais saudáveis é investir na qualidade de vida e no futuro das crianças e adolescentes da nossa cidade”, afirmou.
A proposta foi apresentada pelo vereador César Junior Marques de Lira, conhecido como Alemão, do PCdoB, e teve tramitação na Câmara Municipal com base nas diretrizes do decreto federal publicado em 2023.
Para o MDS, a experiência de Paulista pode servir de referência para outras administrações locais. “Essa conquista representa um marco tanto para o município quanto para o país. Paulista é pioneira na implementação prática do decreto federal, e esperamos que essa experiência sirva de inspiração para que outras cidades adotem medidas semelhantes, aprimorando a alimentação nas escolas”, avaliou Patrícia Gentil, diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do Ministério.
