A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (10/07) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 359/2024, que propõe impedir o cancelamento de linhas telefônicas móveis por falta de recarga nos casos de usuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A proposta é de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e pretende assegurar o acesso contínuo à telefonia móvel para a população em situação de vulnerabilidade social.
“Esse projeto tem como objetivo garantir a conectividade dessa parcela vulnerável de cidadãos. O telefone móvel desempenha um papel crucial na comunicação, como o acesso a serviços essenciais e oportunidades de inclusão social”, afirmou o parlamentar.
A audiência está marcada para as 9h, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara, e reunirá representantes de órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil envolvidas com o tema.
Participam do debate:
- Felipe Lima, superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel;
- Ieda Castro, diretora do Departamento de Gestão do CadÚnico, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Juliano Stanzani, diretor do Departamento de Políticas Setoriais do Ministério das Comunicações;
- Giorgi Sales, defensor público federal da Defensoria Pública da União;
- Bruno Cavalcanti, representante do setor;
- Renata Pequeno, da Central Única das Favelas (CUFA);
- Gerente de Regulação da Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telecomunicações.
A discussão foca na necessidade de manter o acesso à comunicação como um direito básico, especialmente para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que dependem do celular para acessar benefícios sociais, informações de saúde, educação e vagas de emprego.
