Foto: Vladimir Barreto / Câmara de Caruaru
Depois da Câmara Municipal do Recife aprovar, no início deste mês, o Projeto de Lei de autoria do Executivo que cria a CNH Social, chegou a vez da cidade de Caruaru deliberar sobre um projeto semelhante.
Também de autoria do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Caruaru aprovou, nesta terça-feira (21), durante sessão ordinária, a criação do programa “CNH na Mão”, que irá custear integralmente o processo de habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Financiamento e gestão do programa
De acordo com o escopo do projeto, os recursos provenientes de multas de trânsito irão bancar o programa, conforme a destinação prevista na legislação federal. O benefício cobrirá todas as etapas necessárias para a primeira habilitação, incluindo exames médicos e psicotécnicos, cursos teórico e prático, além da emissão da CNH provisória.
Entre os critérios estão residir na cidade há pelo menos dois anos, estar inscrito no CadÚnico e nunca ter tido habilitação. A administração e gestão do programa ficará a cargo da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), que será responsável por credenciar autoescolas e selecionar os beneficiários.
Impacto financeiro e contexto estadual
O Impacto Orçamentário prevê um investimento inicial de R$ 90 mil em 2025, com R$ 360 mil anuais para 2026 e 2027.
Com a cidade de Caruaru, Pernambuco passa a ter duas cidades com programas independentes de CNH Social, na contramão do Estado, que ainda não aderiu ao programa federal sancionado em junho deste ano pelo Governo Federal.
A ausência de adesão tem sido amplamente criticada por deputados e lideranças políticas de oposição, que cobram da gestão Raquel Lyra a implementação da política pública — vista como uma ferramenta importante para inserção de pessoas no mercado de trabalho.
