Foto: Carlos Lima

A Câmara Municipal do Recife aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, o projeto de lei que cria o programa CNH Social Recife. A iniciativa, de autoria do prefeito João Campos (PSB), garantirá acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para a população de baixa renda do município.

O programa será custeado com recursos originados de multas de trânsito arrecadadas pela prefeitura. A gestão municipal assumirá os custos de todo o processo, que inclui aulas teóricas e práticas, exames médicos e o pagamento das taxas do Detran. O benefício será direcionado a recifenses inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

De acordo com estimativa da Prefeitura do Recife, o programa tem potencial para beneficiar até três mil pessoas. O primeiro edital para seleção dos participantes já está em fase final de elaboração e contemplará, inicialmente, 300 moradores da cidade.

O vereador Fabiano Ferraz (MDB), que destacou a importância da proposta, afirmou que a medida vai além de fornecer um documento. “A CNH é muito mais que um documento. Significará aos recifenses uma porta de entrada no mercado de trabalho, especialmente nas áreas de transporte e serviços. O CNH Social vai mudar vidas”, disse o parlamentar.

Fabiano Ferraz também enalteceu a tramitação rápida do projeto nas comissões da Câmara de Vereadores, conhecida como Casa de José Mariano, e reforçou o alinhamento com a gestão municipal. “O Recife precisa avançar na inclusão e na criação de oportunidades reais para quem mais precisa e o prefeito João Campos mostra, mais uma vez, que está atento a isso”, destacou.

A aprovação do projeto consolida uma política pública que vincula a arrecadação de infrações de trânsito à geração de oportunidades de emprego e renda para a parcela mais vulnerável da população.