Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, na noite desta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados apontados como integrantes do chamado “núcleo 1” de uma trama para tentativa de golpe de Estado. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por volta das 23h45, e representa a etapa de alegações finais no processo — a última antes do julgamento, previsto para ocorrer em setembro.
Assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, o documento tem 517 páginas e acusa os réus de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas máximas pode ultrapassar 30 anos de prisão.
Os nomes incluídos
Além de Jair Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes ex-integrantes do governo e das Forças Armadas:
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa, vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
- General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador premiado.
Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa, por força do acordo de delação premiada celebrado com a Polícia Federal. Segundo a PGR, seu papel no esquema foi reconhecido, mas a colaboração ainda é objeto de avaliação pelo Supremo.
O papel de Bolsonaro segundo a PGR
Para o procurador-geral, Jair Bolsonaro foi o “líder da organização criminosa” e teve papel central na articulação da tentativa de ruptura institucional após a derrota nas urnas em 2022.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, escreveu Gonet.
Ainda de acordo com o texto, o ex-presidente operou um “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e utilizou o aparato estatal para tentar impedir a alternância legítima de poder.
Etapas do processo e expectativa de julgamento
Com a entrega das alegações finais pela PGR, abre-se agora o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid apresente sua manifestação. Em seguida, os advogados dos demais réus terão o mesmo prazo.
Após o recebimento de todas as defesas, caberá à Primeira Turma do STF definir a data do julgamento. Nos bastidores da Corte, há expectativa de que o julgamento ocorra em setembro deste ano.
A ação penal é uma das principais frentes judiciais envolvendo Bolsonaro no STF. Outras investigações seguem em curso, como os inquéritos sobre as joias sauditas, milícias digitais e o uso indevido de dados do sistema do Ministério da Saúde durante a pandemia de Covid-19.
