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A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5464/2023, que transfere ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), representado pela Caixa Econômica Federal, a responsabilidade pelo pagamento de indenizações relacionadas a seguros antigos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
A medida atinge especialmente moradores dos chamados “prédios-caixão”, construções erguidas nas décadas de 1980 e 1990 no Recife e região metropolitana, muitas delas com comprometimento estrutural grave.
O texto aprovado teve relatoria do deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE). Segundo ele, o projeto garante que o FCVS deverá ofertar acordos para encerrar ações judiciais em andamento há décadas, inclusive nos casos em que a seguradora original tenha falido.
Contratos firmados até 1998 serão abrangidos, com possibilidade de extensão a contratos assinados até 2009, conforme o substitutivo apresentado por Monteiro.
“É um compromisso que temos com essas pessoas. Não se trata apenas de números, mas de vidas que precisam de uma solução definitiva”, declarou o deputado ao defender a aprovação do projeto.
O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Se aprovado, pode abrir caminho para que centenas de famílias que vivem em imóveis com risco estrutural recebam as indenizações ou compensações devidas, encerrando litígios prolongados que se arrastam no Judiciário.
A proposta altera a lógica de cobertura do FCVS, historicamente voltado à quitação de saldos residuais de contratos habitacionais, ampliando sua atuação para contemplar danos materiais e riscos à segurança das moradias.
