Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Sem alarde, durante a madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 2.162/2023, também conhecido como PL da Dosimetria. O texto foi aprovado por 291 votos favoráveis e 148 votos contrários.
Entre as mudanças previstas está a alteração no cálculo das penas aos condenados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Atualmente, no entendimento do STF, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos de prisão) e golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos de prisão) podem ser cometidos simultaneamente, o que também agrava as penas. Com o PL, esse cálculo seria feito separadamente.
Além disso, o projeto também prevê uma progressão de penas mais branda. Com a lei atual, para progredir, Bolsonaro e os demais condenados devem cumprir 25% da pena para os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático e organização criminosa; e 16% para o crime de deterioração do patrimônio público para deixar a prisão.
Com a nova redação proposta pelo PL, a progressão passa a ser de 16% para todos os crimes.
Impactos políticos e reação da direita
Apesar da vitória larga e confortável, o projeto deixou setores da direita insatisfeitos, uma vez que a ideia inicial era um projeto de anistia ampla, geral e irrestrita. Mas, ainda assim, se aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Lula da Silva (PT), o PL poderá favorecer diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ter suas penas reduzidas e deixar a prisão até 2029.
O projeto foi apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade) e é visto como uma medida de pacificação no país. “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, disse o relator.
No Senado, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta deve ser votada ainda este ano, caso o regime de urgência seja aprovado e o PL seja encaminhado direto ao plenário. A partir disso, o projeto chegará à mesa do presidente Lula, que poderá vetar ou aprovar parcialmente o texto.
Veja como votou PE
Votaram Sim: André Ferreira (PL), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Coelho (União), Fernando Rodolfo (PL), Mendonça Filho (União), Ossesio Silva (Republicanos), Pastor Eurico (PL), Waldemar Oliveira (Avante).
Votaram Não: Augusto Coutinho (Republicanos), Carlos Veras (PT), Clodoaldo Magalhães (PV), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Fernando Monteiro (PSD), Iza Arruda (MDB), Lucas Ramos (PSB), Luciano Bivar (União), Maria Arraes (Solidariedade), Pedro Campos (PSB), Renildo Calheiros (PCdoB), Túlio Gadêlha (Rede).
Não votaram: Guilherme Uchoa (PSB), Lula da Fonte (PP).
