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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (7), projeto que criminaliza o descumprimento de medidas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa. A pena prevista é de seis meses a um ano de detenção, além de multa, para quem ignorar determinações como orientação familiar, apoio temporário, tratamento de saúde, inclusão em programas de recuperação ou acolhimento institucional.
O relator da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), apresentou um substitutivo ao PL 2385/2025, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo ele, a mudança corrige uma lacuna na legislação, que hoje trata o descumprimento como simples desobediência — infração cuja punição é considerada branda diante da gravidade das violações contra idosos.
“O texto aprovado também aumenta as penas em casos mais graves: 50% a mais se houver lesão corporal grave e até o triplo se resultar em morte. Essa medida busca garantir proteção efetiva aos idosos e desestimular condutas que coloquem em risco sua integridade física e emocional”, afirmou Ossesio.
Com a decisão da comissão, o projeto seguirá para outras etapas de análise na Câmara antes de ser votado em plenário.
