Foto: TCE
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão da licitação para a construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, no Agreste. A medida foi tomada após a constatação de irregularidades técnicas e risco de lesão ao erário público, segundo análise da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO).
A decisão foi proferida pelo conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo. Ele apontou que a equipe de auditoria identificou sobrepreço de quase R$ 3 milhões nos serviços de fornecimento e instalação de equipamentos de climatização. O valor excedente estaria relacionado à aplicação indevida de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) e duplicidade de custos.
Além disso, o projeto básico da obra foi considerado deficiente, apresentando problemas como ausência de detalhamento técnico, falhas gráficas, falta de justificativas para a quantificação de itens e descumprimento de normas de acessibilidade.
Outro ponto destacado foi a fragilidade da matriz de riscos contratuais, com omissões e ambiguidades que, segundo o TCE, podem comprometer a gestão da obra e a definição de responsabilidades entre as partes envolvidas.
A Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), responsável pela condução do processo, foi notificada no dia 8 de julho de 2025 e deve interromper a licitação até a correção das falhas.
O edital da obra havia sido republicado no dia 16 de junho, mas, segundo o tribunal, a nova versão não solucionou a maior parte dos problemas identificados anteriormente — exceto os critérios técnicos excessivamente restritivos, que foram ajustados.
O relator considerou que a medida adotada não compromete a futura execução da obra. “A suspensão da licitação é uma medida reversível, que não configura dano reverso desproporcional, permitindo à Administração regularizar as falhas e republicar o edital, sem que haja prejuízo significativo para a continuidade da construção do hospital em momento oportuno”, afirmou Ranilson Ramos.
A decisão será encaminhada à 2ª Câmara do TCE-PE para homologação e também ao Ministério Público de Contas e à Diretoria de Controle Externo para providências complementares.
Posicionamento da CEHAB
Em nota, a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) afirmou que está ciente da recomendação do TCE-PE e que iniciou a análise dos apontamentos técnicos. Segundo a entidade, os ajustes necessários estão sendo implementados.
“Os pontos destacados estão sendo elencados e ajustados no edital de licitação, com o objetivo de incorporar as sugestões propostas, garantindo ainda mais segurança e transparência ao processo”, informou a companhia.
