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A poucos dias do fim do recesso parlamentar, o Governo de Pernambuco anunciou a execução de R$ 196,6 milhões em emendas parlamentares em 2024, o maior volume dos últimos dez anos, segundo dados apresentados na última quinta-feira (31), durante coletiva na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag).
O anúncio ocorre em meio ao tensionamento das relações com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que vem cobrando insistentemente a liberação integral das chamadas emendas impositivas. Desde o fim de 2023, deputados estaduais, inclusive o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), têm pressionado o Palácio do Campo das Princesas pela regularização dos repasses, chegando a mencionar possível crime de responsabilidade por parte do Executivo.
Na tentativa de conter as críticas, a gestão Raquel Lyra (PSDB) informou que mais R$ 40 milhões — entre emendas impositivas e emendas via transferência especial (“Pix”) — serão pagos a partir desta sexta-feira (1º). A previsão é de que o valor total executado chegue a R$ 215 milhões nos próximos dias. Segundo o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, “o Governo do Estado executou um volume recorde em 2024 e nas reorçadas para 2025, maior que muitos anos anteriores somados”.
Além dos números, o governo apresentou um pacote de medidas para reorganizar o fluxo de pagamento das emendas. Entre as iniciativas estão a criação de uma plataforma digital para acompanhamento dos processos, a simplificação de trâmites técnicos e a redução dos ciclos de remanejamento. A equipe econômica também propôs o aumento dos valores mínimos para convênios, a inclusão de um “Caderno de Objetos Financiáveis” no PLOA 2026 e a entrega de listas personalizadas com pendências a cada gabinete parlamentar. “Foram apresentadas várias propostas que vão aprimorar esse processo de pagamento. Parte delas já está incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que será enviado à Alepe nesta sexta”, afirmou o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.
