Foto: Jarbas Araujo / Alepe
Inconformada com a admissão da participação de Diogo Moraes, recém-filiado ao PSDB, na CPI da Publicidade, ocupando a vaga que seria sua, a deputada Débora Almeida (PSDB) resolveu recorrer à Justiça para anular a reunião de instalação da comissão, ocorrida na manhã desta terça-feira (19).
De acordo com a parlamentar, o ex-socialista ainda consta no sistema do Tribunal Superior Eleitoral como sendo filiado ao PSB. A realocação de Moraes foi uma manobra do PSB para retirar o partido do blocão governista na Casa e garantir o maior número de cadeiras no colegiado que irá apurar supostas irregularidades nos contratos de publicidade da gestão estadual, como também a possível atuação de uma “milícia digital” com verbas públicas. Além de Diogo, Waldemar Borges e Júnior Matuto também deixaram a sigla, para o MDB e PRD, respectivamente.
À imprensa, Débora afirma que “de acordo com o Estatuto do PSDB, apenas filiados com no mínimo seis meses de filiação podem votar e ser votados — prazo reduzido para 30 dias apenas nos casos de titulares de mandato eletivo —, requisito que não teria sido cumprido por Diogo Moraes”.
Ainda conforme a deputada, o mandado de segurança também aponta a ausência do prazo regimental mínimo para convocação da reunião, já que a convocação ocorreu na sexta-feira, 15, às 22h, quando o estatuto prevê antecedência mínima de dez dias.
