Foto: Wesley D’ Almeida
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que prefeituras do estado elaborem e implementem políticas públicas permanentes de proteção animal, atendendo a um requerimento do deputado estadual Romero Albuquerque (UB). As determinações foram oficializadas pelas Promotorias de Justiça de Águas Belas e Serra Talhada, com prazos definidos para a adoção de medidas.
Em Águas Belas, a Promotoria estabeleceu prazo de oito meses para a criação das políticas, além da obrigação de iniciar em até 30 dias mutirões de castração contemplando, no mínimo, 30 animais. Já em Serra Talhada, a 2ª Promotoria fixou prazo de seis meses para a execução das ações.
As recomendações foram assinadas pelos promotores Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes (Águas Belas) e Vandeci Sousa Leite (Serra Talhada) e estão publicadas na edição de 6 de agosto de 2025 do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
Ao comentar a decisão, Romero Albuquerque destacou a importância da medida: “Essa é uma vitória para a causa animal em Pernambuco. Os municípios precisam de políticas públicas efetivas, permanentes e estruturadas para garantir o bem-estar dos animais e também proteger a saúde pública. Nosso papel é cobrar e propor, e fico satisfeito em ver que o Ministério Público atendeu ao nosso requerimento e está exigindo responsabilidade das gestões municipais.”
