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A vereadora Liana Cirne (PT) protocolou na Câmara Municipal do Recife o Projeto de Lei 43/2025, que cria o Auxílio Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica na capital. A proposta visa oferecer suporte financeiro temporário para que vítimas em situação de vulnerabilidade consigam deixar a residência onde são agredidas.
De acordo com a parlamentar, a medida é um mecanismo para quebrar a dependência econômica que mantém mulheres em ciclos de violência. “Muitas mulheres permanecem em lares marcados pela violência porque dependem financeiramente do agressor. O Auxílio Aluguel Social é uma ferramenta para que elas possam romper esse ciclo, reconstruir suas vidas com segurança e garantir proteção também para seus filhos”, afirmou Liana Cirne.
O benefício seria concedido por até 12 meses – seis meses inicialmente, prorrogáveis por mais seis – para mulheres com medida protetiva deferida pela Justiça e que comprovem extrema vulnerabilidade social e econômica. Mães com filhos menores terão prioridade no acesso ao programa, que terá caráter complementar e poderá ser acumulado com outros benefícios sociais.
A proposta chega em um contexto de alerta nacional sobre violência de gênero. Dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que 64% dos feminicídios no país ocorrem dentro de casa, na maioria dos casos praticados por parceiros ou ex-parceiros das vítimas.
O projeto agora aguarda despacho da Mesa Diretora da Casa para iniciar sua tramitação nas comissões temáticas. Se aprovado, o Recife passará a contar com uma política municipal específica de moradia temporária para vítimas de violência.
