Foto: CBTU / Reprodução / Instagram

Uma Ação Popular ajuizada em 14/09/2025, na 5ª Vara Federal de Pernambuco, tenta barrar o processo de repasse do Metrô do Recife ao Estado de Pernambuco, seguido de concessão à iniciativa privada.

De autoria do advogado Cleyton da Silva Correia, o documento, obtido com exclusividade pelo Blog do Yan, argumenta que, embora o governo federal tenha autorizado, em maio deste ano, a estadualização do modal, sob responsabilidade de condução do BNDES, não existem estudos de viabilidade, garantias de manutenção de empregos e transparência no processo.

Cronograma da União

O cronograma divulgado pela União prevê que, nas próximas semanas, o sistema seja transferido para o governo estadual e, seguindo o calendário, no 4º trimestre de 2026 aconteça o leilão.

A ação cita exemplos de sistemas já privatizados, como o metrô de Belo Horizonte, onde houve demissões, aumento de tarifas e queda na qualidade do serviço.

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Outro ponto que chama atenção é a alegação de que o Estado não teria capacidade técnica para gerir o sistema. “O Estado possui histórico deficitário na gestão de suas empresas públicas, a exemplo de sucessivas crises em companhias como a COMPESA, a CEASA/PE e empresas de transporte urbano da Metropolitana, frequentemente marcadas por má administração, endividamento e ausência de transparência”, afirma o documento.

Os autores pedem ainda a suspensão imediata do repasse ao Estado de Pernambuco e da futura privatização, até que sejam apresentados estudos técnicos, garantias de manutenção dos empregos, plano de investimentos e análise de viabilidade econômica.

“Assim, tendo em vista o caráter de urgência do presente caso e a probabilidade do direito alegado, faz-se imperiosa a concessão da medida liminar, determinando que seja suspenso o processo de concessão ao Estado de Pernambuco e posterior privatização, até que o poder público deixe claro o seu plano de investimento, retorno esperado, plano de desligamento de funcionários ou manutenção dos empregos e projeto executivo em relação à viabilidade econômica do empreendimento, com todos os estudos técnicos usados para tal”, conclui o texto.