Nesta terça-feira (17), os deputados federais aprovaram a chamada PEC das Prerrogativas, apelidada de PEC da Blindagem. O polêmico projeto teve 353 votos a favor e 134 contra no 1º turno, além de 344 favoráveis e 133 contrários no 2º turno.
O apoio majoritário partiu do PL, PP, Republicanos, União Brasil e MDB. Mesmo com a orientação de votar contra, 12 deputados petistas se posicionaram a favor. A articulação pela aprovação foi conduzida pelos líderes do Centrão, com respaldo de parlamentares bolsonaristas.
O que muda com a PEC
Em tese, o escopo da proposta prevê proteger parlamentares de investigações judiciais, exigindo autorização prévia da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal processe deputados e senadores. A decisão deve ser tomada em votação secreta e com maioria absoluta (metade mais um dos membros da Casa).
A Proposta de Emenda à Constituição também amplia o foro privilegiado para incluir presidentes de partidos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados diretamente pelo STF.
Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos deverão ser enviados à Casa Legislativa em até 24 horas. Caberá aos parlamentares decidir, também de forma secreta, se autorizam a prisão e a formação de culpa.
Como votou Pernambuco
Dos 25 deputados federais pernambucanos, cinco votaram contra:
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Votaram a favor:
- André Ferreira (PL-PE)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Fernando Coelho (União-PE)
- Fernando Monteiro (Republicanos-PE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Iza Arruda (MDB-PE)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Luciano Bivar (União-PE)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Mendonça Filho (União-PE)
- Ossesio Silva (Republicanos-PE)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado pode aprovar, rejeitar ou sugerir alterações no texto. Caso avance, a PEC precisa do apoio de 3/5 dos senadores (49 votos favoráveis) em dois turnos.
Se aprovada sem modificações, será promulgada pelo Congresso, não passando por sanção presidencial, e passará a integrar imediatamente a Constituição Federal.
