Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Neste domingo (21), movimentos sociais de esquerda mobilizam militantes em várias cidades brasileiras e no Distrito Federal, contra a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a PEC das Prerrogativas, apelidada de PEC da Blindagem, aprovada na última semana.
No Recife, a manifestação ocorrerá nos entornos do Ginásio Pernambucano, na Rua da Aurora, centro da capital, a partir das 14h. A expectativa das organizações e lideranças políticas é reunir o maior número de pessoas para pressionar o Senado Federal contra as propostas.
Em outras cidades, como o Rio de Janeiro, haverá apresentações de artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, com direito a trio elétrico.
PEC da Blindagem e Lei da Anistia
A última semana foi bastante movimentada em Brasília. Na terça-feira (16), com uma votação expressiva e simbólica, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC da Blindagem), que, na prática, dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares. O texto prevê a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal processe deputados e senadores, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados diretamente pelo STF.
A medida não foi bem recebida por parte da classe política, que rebatizou a proposta como PEC da Bandidagem, sob o argumento de que poderia ser utilizada como instrumento de suspensão de investigações e apurações de crimes.
Já a Lei da Anistia, defendida pelo bolsonarismo, teve sua urgência aprovada após articulação da direita com o chamado centrão, também nesta última semana. A polêmica proposta, que pede o perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro — alusivos à tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022 — enfrenta resistência de grupos políticos. O principal argumento contrário é de que seria inconstitucional, uma vez que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser anistiados.
Com a urgência, a proposta que beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, dispensa tramitação pelas comissões da Câmara e segue direto para votação em plenário.
Para o advogado e professor de Direito Penal João Américo, a proposta da anistia estaria convertendo o Congresso em um tipo de “tribunal de apelações”, conforme declarou em entrevista exclusiva à repórter Victória Oliveira.
Agora, resta saber se os movimentos deste fim de semana terão capacidade de pressionar o Senado e moldar a opinião pública acerca das últimas decisões. A conferir.
