Foto 1: Nando Chiappetta / Alepe | Foto 2: Divulgação
Logo cedo, o Blog registrou a ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada contra o Governo do Estado, determinando a remoção dos adesivos de um programa estadual sob a logomarca do Caminho da Escola, do Governo Federal.
A ação foi abordada inicialmente pela deputada estadual Dani Portela (PSOL), que apresentou denúncia aos órgãos federais, que passaram a analisar o caso.
Como registrado, o MPF tentou tratar a questão de forma extrajudicial, mas sem êxito. O órgão solicitou ao Governo a retirada dos adesivos, mantendo, assim, a padronização dos ônibus. De acordo com a apuração, 785 dos 1.597 veículos adquiridos pelo Estado foram descaracterizados. A Secretaria de Educação chegou a enviar duas fotos, o que foi considerado insuficiente.
Nota da deputada
Em nota enviada ao Blog, a parlamentar comemorou a medida, reafirmando que a compra dos veículos foi viabilizada com recursos do Governo Federal, não sendo justo encobrir totalmente o vidro traseiro. “Essa é uma prestação de contas para a sociedade de para onde vai o nosso dinheiro. Não pode ser apagado apenas pela vontade dos gestores. Isso é parte dos princípios da administração pública, no caso, o princípio da publicidade. O MPF notificou o Governo do Estado por duas vezes e não houve retorno satisfatório ao órgão. Lei é lei e precisa ser cumprida”, afirmou.
Vistoria no Estado
Dani relatou também que chegou a ser recebida por representantes da Secretaria de Educação, ocasião em que realizou vistoria e constatou a veracidade da denúncia. Segundo a deputada, foi informada de que os adesivos poderiam ser aplicados. “Eu fui recebida por representantes da SES que informaram que os ônibus tinham sido comprados com recursos do Governo do Estado, logo poderiam adesivá-los dessa maneira. Porém, a fonte dos recursos não importa, já que o programa autoriza que sejam adquiridos com verbas próprias. Isso está expresso já no primeiro artigo da Resolução nº 01/2021 do FNDE, que regulamenta o Programa”, cravou.
