Foto: Reprodução/ Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta semana o projeto de lei que institui a reserva de 30% das vagas em concursos públicos do estado para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O projeto, de autoria conjunta dos deputados Dani Portela (PSOL), Rosa Amorim (PT) e João Paulo Costa (PCdoB), já foi aprovado em segunda discussão nas comissões e aguarda sanção da governadora Raquel Lyra.

Governadora recua após críticas

Nos últimos meses, o governo estadual havia anunciado o maior concurso público unificado de Pernambuco (CPU). Na última quinta-feira (9), foi lançado o edital com 469 vagas para cargos efetivos no Executivo estadual, com provas previstas para os dias 14 e 21 de dezembro. No entanto, o edital incluía apenas cotas para pessoas com deficiência (PcD), ignorando a política de cotas étnico-raciais.

Diante da repercussão negativa, a governadora anunciou, no dia seguinte (10), a suspensão das inscrições até a retificação do edital. Em seguida, a gestão estadual enviou à Alepe um projeto de lei acrescentando ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei Estadual 18.202, de 2023) a obrigatoriedade de reserva de vagas para negros, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos.

O episódio gerou ampla repercussão. Os deputados Dani Portela, Rosa Amorim e João Paulo Costa usaram suas redes sociais para criticar a postura inicial da governadora. Vale destacar que Dani Portela é líder da oposição na Assembleia e tem atuação crítica frequente contra o governo estadual. João Paulo, aliado da governadora, manteve cobrança pública, enquanto Rosa Amorim, que também é próxima à governadora, se posicionou sobre o tema criticando a “falha” do governo.

Detalhes do projeto

A proposta segue a legislação federal da nova Lei de Cotas, que amplia o percentual de vagas reservadas para 30% em concursos públicos. Em Pernambuco, a divisão será de 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.