Foto: Reprodução/ Wesley D’ Almeida
O governo de Pernambuco havia anunciado, na última quinta-feira (23), que o processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) seria realizado por meio de sorteio público eletrônico. As vagas seriam destinadas aos cursos técnicos na modalidade de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, em jornada integral, totalizando 9.891 vagas distribuídas em 29 cursos.
Logo após o anúncio, o governo estadual enfrentou uma enxurrada de críticas e comentários negativos. Nas redes sociais, alunos e professores questionaram a mudança e afirmaram que a decisão deveria ter sido submetida a consulta pública antes de alterar o formato tradicional de ingresso.
Diante da repercussão, a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) justificou a proposta alegando que o sorteio buscava “garantir equidade na distribuição das vagas, promovendo o acesso de estudantes de todas as redes de ensino à educação profissional de qualidade”. No entanto, após a polêmica, a pasta voltou atrás e confirmou que manterá a prova de admissão como forma de ingresso. O edital atualizado será republicado na edição do Diário Oficial deste sábado (25).
Tradicionalmente, o processo seletivo das ETEs é realizado em etapa única, composta por uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com 20 questões de múltipla escolha sobre conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática.
Projeto de lei
Após a controvérsia, o deputado estadual Romero Albuquerque (UB) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a aplicação de provas de conhecimento como critério de ingresso nas Escolas Técnicas Estaduais e veda o uso de sorteios, loterias ou quaisquer métodos aleatórios de seleção.
De acordo com a proposta, o processo seletivo deverá seguir critérios objetivos, transparentes e públicos, baseados no desempenho escolar e na igualdade de condições entre os candidatos. O texto também permite que o Executivo adote políticas de inclusão e equidade, desde que não eliminem o princípio da meritocracia.
“O ingresso nas escolas técnicas precisa continuar sendo pautado no mérito, no desempenho acadêmico e no esforço individual. Educação não é joguinho e não pode ser tratada como um sorteio. É preciso respeitar o aluno que se dedica e se prepara”, afirmou Romero Albuquerque.
Na justificativa, o parlamentar destacou que as ETEs representam um marco da valorização da educação pública pernambucana e que substituir provas por sorteios descaracteriza o propósito educacional das unidades, além de ferir o princípio da isonomia meritocrática.
Outra polêmica
Esta é a segunda polêmica em menos de um mês envolvendo editais do governo estadual. Recentemente, a governadora Raquel Lyra anunciou o primeiro Concurso Público Unificado de Pernambuco e, após a publicação do edital, recebeu fortes críticas de entidades e parlamentares pela ausência de cotas raciais.
Diante das reações, Raquel suspendeu temporariamente o edital e informou que encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que institui reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos estaduais. A governadora também solicitou tramitação em regime de urgência, para que, assim que aprovada, a nova lei permita a inclusão das cotas no edital, mantendo o cronograma das provas previsto para dezembro.
Sobre o episódio, Romero Albuquerque também fez críticas:
“Recentemente, o Executivo precisou corrigir o edital do Concurso Unificado para incluir a política de cotas. Esse tipo de improviso mostra a falta de planejamento”, afirmou.
Caso seja aprovado, o projeto de Romero passará a valer para todos os processos seletivos das ETEs e demais instituições públicas de ensino técnico vinculadas à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco.
