Foto: Carlos Segundo

A Câmara Municipal do Recife realizou uma audiência pública para discutir a proposta de Reforma Administrativa (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados. A iniciativa foi proposta pela vereadora Liana Cirne (PT) e reuniu servidores públicos de diferentes esferas — federal, estadual e municipal — para avaliar os impactos da medida.

De acordo com os defensores da PEC, a reforma busca melhorar a eficiência dos serviços públicos e reduzir gastos. Porém, para a vereadora Liana, a proposta representa um desmonte de direitos dos servidores.

“É muito importante este momento de debate. A Frente em Defesa dos Servidores Públicos solicitou que todas as Câmaras Municipais promovam audiências públicas sobre a reforma”, afirmou Liana Cirne.

A mesa de debate contou com a participação de representantes do setor público e sindical, entre eles o deputado federal Pedro Uczai (PT), o professor e servidor federal aposentado Vladimir Nepomuceno, o vereador Luiz Eustáquio (PSB), o coordenador-geral do Sindsep, José Carlos, e o presidente da Adufepe, professor Ricardo Oliveira, entre outros.

Durante a audiência, Liana destacou pontos que considera críticos na proposta, como a tabela única de remuneração, que ignora as diferenças entre serviços prestados por servidores de todo o país.

“A tabela única achata a diversidade existente no serviço público e ignora as especificidades dos diferentes cargos”, explicou a vereadora.

Outro ponto destacado foi a possível perda da estabilidade e a implementação de avaliações de desempenho vinculadas a bonificações. “Os critérios não estão claros e podem gerar favorecimentos. Além disso, podem resultar em demissões e ampliar contratações temporárias”, alertou Liana.

A parlamentar também manifestou preocupação com o crescimento da terceirização nos serviços públicos. “Hoje, 73% dos serviços de saúde são prestados por Organizações Sociais. Na educação, em alguns municípios, há mais servidores temporários do que professores concursados. Em vez de discutir a precarização, a reforma amplia esse cenário”, disse.

A mobilização contra a Reforma Administrativa terá continuidade na próxima quarta-feira (29), quando está prevista a Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos, em Brasília